A Companhia Energética de Roraima está em processo de convocação de aprovados no concurso público promovido pela empresa em 2004. A convocação vem de um compromisso formalizado pela CER perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR) no mês passado, que definiu, dentre outras obrigações, os prazos de convocação e o escalonamento na admissão dos trabalhadores concursados.

No dia 23 de novembro foi divulgado o resultado do Processo de Seleção de Estagiários, promovido pelo Ofício do Ministério Público do Trabalho em Boa Vista/RR. Foram sete candidatos classificados.

Os dois candidatos de melhor classificação serão convocados por telefone e/ou e-mail, assim que houver a assinatura, do Ministério Público do Trabalho com a instituição de ensino correspondente, do Termo de Convênio para Estágio. Os demais aprovados comporão cadastro de reserva, sendo imediatamente convocados assim que houver abertura de vaga.

O candidato convocado deverá apresentar o histórico oficial e atualizado, acompanhado de cópia, além de duas fotos 3 x 4 recentes.

O estágio terá a duração de seis meses, prorrogáveis, a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. Os estagiários receberão bolsa de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) e desempenharão suas tarefas durante 20 horas semanais.

O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Henrique Lima Correia, esteve na cidade de Bonfim, RR (150 Km da Capital, Boa Vista), na manhã de quarta-feira dia 29 de novembro de 2006, para realizar o lançamento da Cartilha "Toda Criança Quer Ser Criança". O objetivo da visita é fortalecer o compromisso de erradicar o trabalho infantil, prática que infelizmente ainda ocorre na sociedade brasileira.

O evento ocorreu na Escola Estadual Aldíbaro José Alcântara, e contou com a participação de várias autoridades, dentre elas o Prefeito Rhomer de Souza Lima. Havia cerca de 600 alunos presentes, que ouviram atentamente a exposição sobre o trabalho infantil.

Durante a explanação do Procurador do Trabalho foi relatado que no Brasil, só é permitido o trabalho aos adolescentes maiores de 16 anos. Excepcionalmente, porém, os maiores de 14 anos podem trabalhar, desde que para aprender um ofício, sendo chamados de aprendizes.

Outra questão levantada, durante o evento, foi o trabalho infantil doméstico, que ocorre com muita freqüência nos lares brasileiros. Essa prática ilegal é de difícil fiscalização, tendo em vista sua forma velada dentro das casas e a crença de que as famílias que contratam os menores estão fazendo o bem para a sociedade.

Em Boa Vista, a luta pela erradicação do trabalho infantil conta com a ajuda do FECESTI - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.

O Ministério Público do Trabalho atua na conscientização da sociedade, pois o trabalho prematuro de crianças e adolescentes compromete a boa formação moral e intelectual dos futuros trabalhadores.

O MPT esteve presente mais uma vez em escola da rede pública do Estado de Roraima, para a divulgação da cartilha "Toda Criança quer ser Criança", dando continuidade à campanha que vem sendo realizada em parceria com o FECESTI - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.

O evento ocorreu na terça-feira (05/12), pela manhã, na escola municipal "Casemiro de Abreu", no município de Pacaraima, a 250km da Capital, contando com a participação de 255 alunos de 2ª a 4ª série, com idade entre 7 a 12 anos, professores e professoras, que receberam exemplares da cartilha - revista em quadrinhos do cartunista Maurício de Souza na qual personagens da Turma da Mônica enfrentam situações envolvendo o trabalho infantil.

Na oportunidade, a Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, fez breve exposição sobre a idade mínima legal para admissão no emprego e sobre os prejuízos que o trabalho infantil traz aos meninos e meninas em idade escolar.

Destacou a importância do ensino, aprendizagem, lazer e convivência comunitária no período da infância e adolescência, para a garantia de uma boa formação cultural, que possibilite às crianças e adolescentes realizarem escolhas de vida pessoal e profissional no futuro.

"Os direitos fundamentais da criança e do adolescente devem ser assegurados por toda a sociedade, pela família e pelo Estado.", acrescenta.

Recomendou às crianças que conversassem com os familiares sobre a questão tratada na revista em quadrinhos e buscou sensibilizar as professoras e professores para o encaminhamento das questões relativas à ocorrência de trabalho infantil ao MPT e demais órgãos competentes.

Participaram do evento, representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, FECESTI, a Secretária de Educação do Município Sra. Janete Silva Pimentel, o Vice-Diretor da Escola Sr. Ângelo Biase e os servidores do MPT Maria Betânia e Roberto Lima.

Para acessar o conteúdo da cartilha: http://www.monica.com.br/institut/crianca/capa.htm