MPT e MTE no estado de Roraima fiscalizam feiras livres em combate a exploração do trabalho infantil

Durante toda a semana (04 a 11 de junho), o Ministério Público do trabalho no Estado de Roraima - MPT 11ª Região - realiza várias atividades extrajudiciais no combate ao trabalho infantil.

No sábado passado, 04, a procuradora do Trabalho, Ana Luiza Zorzenon, percorreu as feiras livres da cidade de Boa Vista em uma fiscalização em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Por onde passaram, a situação encontrada foi a mesma: crianças e adolescentes entre 12 a 15 anos trabalhando, ou expostas a trabalho perigoso com risco de acidentes.


Segundo a procuradora que também é coordenadora em Roraima do Coordenadoria Nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes(coordinfância), o MPT 11ª Região irá tomar as medidas judiciais cabíveis. " Vamos instaurar procedimentos para apurar as situações constatadas in loco", explicou Ana Zorzenon.

As crianças e os adolescentes trabalhavam nos boxes dos pais ou responsáveis e ainda segundo a procuradora, a justificativa era a de que os pais não tinham com quem deixar os filhos ou que era melhor as crianças estarem trabalhando a ficarem nas ruas expostas à situações de risco.


O MTE afastou as crianças e adolescentes das feiras, por meio de um termo assinado pelos pais.

As fiscalizações continuam durante a semana em dias e locais não divulgados.


Palestras e oficinas também estão sendo organizadas pela procuradora do Trabalho, Ana Luiza Zorzenon com a temática do trabalho infantil e devem ser realizadas nas escolas da rede pública de ensino de Boa Vista.

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Ação conjunta do MPT/RR, do MPF/RR e do MPE/RR tem êxito e 15 prefeituras do Estado de Roraima assinam TACs para a contratação de agentes de saúde e de endemias por meio de Concurso Público

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Em audiência realizada no dia 08 de fevereiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, presentado pelos Procuradores do Trabalho, Dr. César Henrique Kluge e Dr. Jeibson dos Santos Justiniano, o Ministério Público Federa(MPF/RR) e o Ministério Público do Estado de Roraima(MPE/RR) firmaram Termos de Ajuste de Condutas com 15 municípios do Estado de Roraima tendo por finalidade a regularização da contratação, mediante Concurso Público, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

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MPT em Boa Vista/RR destina recursos para implementação do Projeto "Fábrica de Fraldas Descartáveis"

O MPT da 11ª Região/AM - PTM de Boa Vista/RR, por intermédio do acordo judicial firmado em virtude da ação de execução de descumprimento de TAC, destinou a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Rotary Club de Boa Vista para implementação do projeto "Fábrica de Fraldas Descartáveis", desenvolvido junto à Associação Beneficente aos Portadores de Câncer (ABPC).

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Em Roraima, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego irão orientar pescadores sobre seguro-defeso

O Ministério do Trabalho e Emprego em Roraima vai realizar seminários sobre seguro-defeso aos profissionais da pesca, em vários municípios, no período de 03 a 11 de fevereiro, para reforçar os procedimentos para concessão do benefício.
 
O seguro-defeso, modalidade do seguro-desemprego, previsto na Lei 10.779/2003, cujo procedimento para concessão encontra guarida na Resolução 657 do Codefat, de 16 de dezembro de 2010, trata-se de uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo mensal, concedida ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca está proibida para reprodução e preservação da espécie (piracema).

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